A sucessão trabalhista se refere à transferência de responsabilidades e obrigações trabalhistas de uma empresa para outra, quando ocorre a mudança de titularidade de uma organização.
Isso pode ocorrer em casos de fusões, aquisições, incorporações ou simplesmente de transferência de propriedade.
Durante uma sucessão trabalhista, os direitos e obrigações dos funcionários, previamente adquiridos com a empresa original, são transferidos para a nova empresa. Isso inclui benefícios, salários, contratos de trabalho e quaisquer outros direitos decorrentes do vínculo empregatício.
De um modo geral, o que acontece na prática é que a nova empresa assume todas as responsabilidades e obrigações, incluindo as pendências e passivos trabalhistas da empresa anterior.
Os detalhes da sucessão trabalhista podem ser complexos e variam dependendo das circunstâncias específicas da transferência.
Portanto, é crucial que tanto a empresa antiga quanto a nova estejam cientes das implicações legais e cumpram os requisitos estabelecidos para garantir uma transição suave e justa para os funcionários e evite contratempos e prejuízos futuros.
Uma forma bastante eficiente de fazer isso é através da Due Diligence, ou seja, uma checagem (raio-x) trabalhista. Antes da conclusão da sucessão, a empresa compradora deve realizar uma análise completa das questões trabalhistas da empresa vendedora. Isso ajuda a identificar passivos trabalhistas potenciais e obrigações pendentes.
Em resumo, a sucessão trabalhista é um processo legalmente regulado que assegura a continuidade dos direitos e benefícios dos empregados quando ocorre a transferência de propriedade de uma empresa para outra.